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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37443 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pes

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FC37444 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante {{c1::permuta}};

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FC37445 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista na {{c1::doação de bens móveis}} para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamen

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FC37446 · Estatutos

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mist na compra e venda de {{c1::ações, de títulos de crédito e de dívida}} e de bens que produzam ou comercializem.

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FC37447 · Estatutos

Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do inciso VI do caput do art. 29, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão {{c1::convocar os licitantes remanescentes}}, na ordem de classificação, para

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FC37448 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por {{c1::produtor, empresa ou representante comercial exclus

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FC37449 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37450 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37451 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37452 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37453 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37454 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37455 · Estatutos

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para se

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FC37456 · Estatutos

Considera-se de {{c1::notória especialização o profissional}} ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outr

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FC37457 · Estatutos

Na hipótese do caput do art.30 e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado, pelo órgão de controle externo, {{c1::sobrepreço ou superfaturamento}}, respondem solidariamente pelo dano causado quem houver decidido pela contratação dire

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FC37458 · Estatutos

O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com caracterização da {{c1::situação emergencial ou calamitosa}} que justifique a dispensa, quando for o caso.

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FC37459 · Estatutos

O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com razão da escolha do fornecedor ou do {{c1::executante}}.

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FC37460 · Estatutos

O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com justificativa do {{c1::preço}}.

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FC37461 · Estatutos

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta {{c1::mais vantajosa}}, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar

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FC37462 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31, sobre licitações e contratos, considera-se que há {{c1::sobrepreço}} quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de m

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FC37463 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31, sobre licitações e contratos, considera-se que há {{c1::superfaturamento}} quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo, p

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FC37464 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31 sobre licitações e contratos, considera-se que há superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo pela defici

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FC37465 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31 sobre licitações e contratos, considera-se que há superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo por {{c1::a

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FC37466 · Estatutos

Para os fins do disposto no caput do art.31 sobre licitações e contratos, considera-se que há superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado, como por exemplo, por outras

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