É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação qu

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º do art. 29;