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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC37611 · Estatutos

Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade, promovendo-se a desclassificação daqueles que apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possíve

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FC37612 · Estatutos

A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita {{c1::exclusivamente}} em relação aos lances e propostas mais bem classificados.

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FC37613 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja {{c1::demonstrada}}, na forma do inciso V do caput (não tenham sua exequibilidad

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FC37614 · Estatutos

Nas licitações de obras e serviços de engenharia, consideram-se inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a {{c1::70% (setenta por cento)}} do menor dos seguintes valores: média aritmética dos valores das propostas superiores

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FC37615 · Estatutos

Para os demais objetos, para efeito de avaliação da exequibilidade ou de sobrepreço, deverão ser estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços que considerem o preço global, os {{c1::quantitativos}} e os preços unitários, assim defini

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FC37616 · Estatutos

Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a {{c1::primeira colocação na etapa de julgamento}}, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, a empresa públ

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FC37617 · Estatutos

A negociação deverá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, {{c1::permanecer acima do orçamento estimado}}.

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FC37618 · Estatutos

Se depois de adotada a providência referida no § 1º do art.57, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será {{c1::revogada}} a licitação.

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FC37619 · Estatutos

A habilitação será apreciada exclusivamente a partir de parâmetros, como: exigência da {{c1::apresentação de documentos}} aptos a comprovar a possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do licitante.

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FC37620 · Estatutos

A habilitação será apreciada exclusivamente a partir de parâmetros, como: {{c1::qualificação técnica}}, restrita a parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes, de acordo com parâmetros estabelecidos de forma expressa no instrume

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FC37621 · Estatutos

A habilitação será apreciada exclusivamente a partir de parâmetros, como: capacidade {{c1::econômica}} e financeira.

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FC37622 · Estatutos

A habilitação será apreciada exclusivamente a partir de parâmetros, como: recolhimento de quantia a título de adiantamento, tratando-se de licitações em que se utilize como critério de julgamento a {{c1::maior oferta de preço}}.

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FC37623 · Estatutos

Salvo no caso de {{c1::inversão de fases}}, o procedimento licitatório terá fase recursal única.

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FC37624 · Estatutos

A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do {{c1::licitante vencedor}}.

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FC37625 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista não poderão celebrar contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com {{c1::terceiros estranhos}} à licitação.

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FC37626 · Estatutos

Além das hipóteses previstas no § 3º do art. 57 desta Lei e no inciso II do § 2º do art. 75 da Lei 13303, quem dispuser de competência para homologação do resultado poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de f

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FC37627 · Estatutos

A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de {{c1::indenizar}}, observado o disposto no § 2º do art. 62.

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FC37628 · Estatutos

A nulidade da licitação induz à do {{c1::contrato}}.

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FC37629 · Estatutos

Depois de iniciada a fase de apresentação de lances ou propostas, referida no inciso III do caput do art. 51 da Lei 13303, a revogação ou a anulação da licitação somente será efetivada depois de se conceder aos licitantes que manifestem int

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FC37630 · Estatutos

São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei 13303: pré-qualificação permanente; cadastramento; {{c1::sistema de registro de preços}} e catálogo eletrônico de padronização.

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FC37631 · Estatutos

Considera-se pré-qualificação permanente o procedimento anterior à licitação destinado a identificar: fornecedores que reúnam condições de habilitação exigidas para o fornecimento de bem ou a execução de serviço ou obra nos prazos, locais e

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FC37632 · Estatutos

O procedimento de pré-qualificação será público e permanentemente aberto à inscrição de {{c1::qualquer interessado}}.

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FC37633 · Estatutos

A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão restringir a participação em suas licitações a fornecedores ou produtos {{c1::pré-qualificados}}, nas condições estabelecidas em regulamento.

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FC37634 · Estatutos

A {{c1::pré-qualificação}} poderá ser efetuada nos grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

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