Fórum da comunidade
Julgue o próximo item, relativo à atribuições do presidente da República. É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se nec
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.