Questão FC103859
Com relação às alterações promovidas na legislação societária pela Lei n.º 11.638/2007 e pela Lei n.º 11.941/2009, julgue o item a seguir. Com a alteração do conceito de sociedades
Ativo
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Com a alteração do conceito de sociedades coligadas, especificamente em relação a essas sociedades, a influência significativa do investidor sobre a investida passou a ser um critério determinante para o investimento ser avaliado pela investidora de acordo com o método da equivalência patrimonial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação proposta está correta e reflete as inovações introduzidas pelas Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009 na legislação sobre o conceito de coligadas. A essência da questão reside no entendimento de que influência significativa é um aspecto essencial para caracterizar a relação entre investidores e investidas. Segundo o artigo 243, § 1º da Lei 6.404/76, considera-se coligada uma empresa onde o investidor possui influência substantiva, ou seja, a capacidade de participar das decisões financeiras e operacionais, sem, no entanto, exercer controle. Essa influência é um critério fundamental, pois determina que os investimentos em tais sociedades sejam contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, conforme previsto no artigo 248 da mesma lei. Com isso, a avaliação patrimonial do investimento reflete a performance da coligada no balanço da investidora, proporcionando uma visão mais realista da posição financeira da companhia. Essa mudança legislativa, portanto, valoriza a relevância das interações entre as entidades e aprofunda o entendimento sobre como os investimentos devem ser registrados e apresentados nas demonstrações financeiras.
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