Questão FC103888
Relativamente a avaliação, registro e mensuração de bens do ativo imobilizado, julgue o item a seguir. Havendo divergência entre as definições técnicas de vida útil, a expectativa
Ativo
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Havendo divergência entre as definições técnicas de vida útil, a expectativa de tempo de uso do proprietário e a tabela de vida útil definida pelos agentes tributários, a depreciação de um item do imobilizado deve, para fins societários, ser calculada a partir dos dados disponibilizados pelo agente tributário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é ERRADA. No contexto da contabilidade, a depreciação de um ativo imobilizado deve ser fundamentada nas expectativas internas da entidade e não por tabelas ou normas impostas por agentes tributários. O CPC 27 estabelece que é a própria entidade que define a sua vida útil, que pode ser entendida como o período durante o qual se espera que o ativo gere benefícios econômicos. Em casos de divergências entre a avaliação técnica, a expectativa do proprietário e as tabelas fiscais, a entidade deve priorizar a sua própria estimativa. Essa abordagem garante uma mensuração que reflete a realidade operacional e econômica do ativo na empresa. Além disso, calcular a depreciação com base nos dados do agente tributário poderia levar a distorções financeiras, uma vez que esses dados podem não corresponder à utilização real do ativo. É importante lembrar que a depreciação é uma alocação sistemática do custo do ativo ao longo de sua vida útil, respeitando o valor residual e o valor contábil que refletem a realidade da entidade. Portanto, a mensuração deve sempre seguir a lógica interna da empresa e não a legislação tributária.
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