Questão FC103894
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item a seguir. A companhia que vier a adquirir fundo de comércio deve reconhecê-lo no ativo intangível
Ativo
A companhia que vier a adquirir fundo de comércio deve reconhecê-lo no ativo intangível, o qual estará sujeito à amortização periódica do seu valor se tiver existência ou exercício de duração limitada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender essa questão pensando na Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976) e nas normas que a regulamentam. O fundo de comércio, que representa a expectativa de rentabilidade futura e o conjunto de bens incorpóreos que uma empresa adquire, realmente se encaixa na categoria de ativos intangíveis. Isso foi reforçado pelas alterações das leis de 2007 e 2009, que esclareceram a contabilidade desses ativos. O artigo 179, inciso VI, especifica que o fundo de comércio adquirido deve ser classificado como um ativo intangível.
Contudo, a questão também nos fala sobre a amortização. Aqui, é fundamental distinguir entre vida útil definida e vida útil indefinida. Segundo o artigo 183, §3º, se o fundo de comércio tem uma duração limitada, ele estará sujeito à amortização periódica. Caso contrário, estaremos lidando com ativos de vida útil indefinida, que exigem um teste anual de recuperabilidade conhecido como impairment. O CPC 04 (R1) fortalece essa visão, afirmando que ativos intangíveis com vida útil definida devem ser amortizados. Portanto, a afirmação está correta: a empresa deve registrar o fundo de comércio no ativo intangível e, na presença de uma duração limitada, proceder com a amortização.
Essa dedução é essencial para que possamos entender a importância da gestão contábil e o impacto disso nas demonstrações financeiras. Espero que essa explicação tenha clareado o assunto!
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