Questão FC104007
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que
Demonstrações Contábeis
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA e requer uma análise cuidadosa. De acordo com a Lei 6.404/76, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) é, sim, uma demonstração contábil obrigatória ao final de cada exercício social, enquanto a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não é exigida por esta mesma legislação.
O artigo 176 da referida lei especifica que é dever da diretoria elaborar a DLPA, mas a DMPL é facultativa, conforme seu parágrafo único. Apesar de os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), como o CPC 26 (R1), definirem a DMPL como uma demonstração relevante que deve ser publicada, a obrigatoriedade de sua apresentação não se sobrepõe às exigências da lei. Portanto, embora os pronunciamentos tenham sofisticado a apresentação das contas, a DLPA continua como a única obrigatória sob a legislação societária.
Assim, a informação de que ambos são obrigatórios pela normativa do CPC é equivocada e, por isso, a resposta correta deve ser marcada como ERRADO.
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