Questão FC104032
A respeito dos procedimentos estabelecidos pela legislação societária e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em relação às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir
Demonstrações Contábeis
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os ajustes de exercícios anteriores derivados de efeitos de mudança de critério contábil são eventos que não devem compor a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é INCORRETA, pois os ajustes de exercícios anteriores, especialmente aqueles resultantes de mudanças de critério contábil, devem, sim, ser reconhecidos na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Segundo o artigo 186 da Lei 6.404/76, a DLPA é responsável por demonstrar a movimentação dos lucros e prejuízos, incluindo todos os ajustes que impactaram períodos anteriores.
Os ajustes de exercícios anteriores têm o potencial de alterar significativamente o histórico financeiro da empresa, refletindo uma correção necessária para garantir a transparência e a fidedignidade das informações contábeis. De acordo com a legislação, é importante destacar que esses ajustes não são apenas correções de erros, mas também podem ser relacionados a decisões de mudança de critérios contábeis implementadas.
Portanto, ao analisar os componentes da DLPA, observamos que os ajustes devem ser informados para assegurar que os usuários da demonstração contábil tenham uma visão precisa e completa da evolução dos lucros ou prejuízos acumulados, tal como aquele previsto ensejando a uniformidade das práticas contábeis. Assim, fica claro que a referência aos ajustes de exercícios anteriores na DLPA é essencial, contradizendo a ideia de que estes não deveriam compor tal demonstração.
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