Questão FC104036
À luz da legislação societária e dos pronunciamentos do CPC, julgue o item que se segue, relativo à demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL). Segundo a legislação soc
Demonstrações Contábeis
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo a legislação societária, a divulgação da DMPL tem caráter facultativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é CERTO, pois a legislação que rege as sociedades anônimas no Brasil, especificamente a Lei nº 6.404/76, concede às empresas a flexibilidade de optar pela elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Este documento reflete as alterações no patrimônio líquido durante um determinado período, mas sua divulgação não é obrigatória para todas as companhias. No artigo 176 da referida lei, são estabelecidas as demonstrações financeiras que as empresas precisam elaborar, e a DMPL é mencionada como uma opção que pode ser incluída nas demonstrações financeiras, especialmente para aquelas que são de capital aberto. Adicionalmente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), através do CPC 26, reforça a importância deste relatório, mas apenas se a empresa assim decidir. Portanto, a responsabilidade pela inclusão e publicação da DMPL recai sobre a gestão da companhia, colocando a sua elaboração em caráter facultativo, o que justifica a afirmativa correta.
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