Questão FC104182
Com relação a notas explicativas às demonstrações financeiras, julgue o item subsecutivo, à luz dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e da Lei n.º 6.4
Demonstrações Contábeis
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Companhias abertas de capital fechado cujo patrimônio líquido seja inferior a R$ 2.000.000 são dispensadas da elaboração de notas explicativas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA por um detalhe crucial que não pode ser ignorado: as notas explicativas são obrigatórias para todas as companhias, independentemente do porte ou da situação financeira. Embora a Lei n.º 6.404/1976, especificamente em seu § 4º do art. 176, mencione que as demonstrações financeiras deverão ser complementadas por notas explicativas, não há qualquer cláusula que permita a dispensa dessa obrigatoriedade com base no patrimônio líquido das companhias.
É verdade que as companhias fechadas cujo patrimônio líquido seja inferior a R$ 2.000.000,00 estão dispensadas de elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa, mas isso não se aplica às notas explicativas. Assim, mesmo as companhias de pequeno porte devem elaborar essas notas, pois elas são essenciais para a transparência e o pleno entendimento da situação financeira e dos resultados da empresa. Portanto, independentemente de sua classificação como aberta ou fechada, nenhuma companhia pode se isentar da responsabilidade de produzir notas explicativas, tornando a afirmativa inicialmente apresentada uma interpretação equivocada da legislação vigente.
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