Questão FC104183
Com relação a notas explicativas às demonstrações financeiras, julgue o item subsecutivo, à luz dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e da Lei n.º 6.4
Demonstrações Contábeis
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Companhias abertas são dispensadas de apresentar notas explicativas relacionadas às bases de preparação das demonstrações financeiras adotadas durante o período.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que companhias abertas estão isentas da obrigação de disponibilizar notas explicativas sobre as bases de preparação das demonstrações financeiras está incorreta. Tanto a Lei nº 6.404/1976 quanto os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) reforçam a importância das notas explicativas para uma compreensão clara e precisa da situação financeira da empresa. O artigo 176 da Lei 6.404/76, em seu § 4º, estabelece que as demonstrações financeiras devem ser complementadas com notas explicativas que forneçam informações cruciais sobre a base de preparação adotada. Além disso, o CPC 26 (R1), em seu item 112, também menciona a necessidade dessas informações, enfatizando que as notas explicativas devem detalhar as políticas contábeis específicas utilizadas. Portanto, a inclusão de notas explicativas é uma exigência legal e técnica, e não uma opção, mirando sempre na transparência e clareza das demonstrações.
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