Questão FC104276
No que se refere aos benefícios a empregados, julgue o item subsequente. Os valores pagos ao empregado em razão do término do seu contrato de trabalho por justa causa são denominad
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os valores pagos ao empregado em razão do término do seu contrato de trabalho por justa causa são denominados benefícios rescisórios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É fundamental entender que o termo *benefícios rescisórios* refere-se a valores e direitos que um empregado recebe em decorrência da rescisão do contrato de trabalho, mas não se aplica em todas as situações. No caso específico da rescisão por *justa causa*, o empregador encerra o contrato por motivo de faltas graves cometidas pelo empregado, conforme delineado pela CLT. Nessa modalidade, o trabalhador não faz direito às verbas rescisórias típicas, como o aviso prévio ou a multa do FGTS.
De acordo com o CPC 33, benefícios rescisórios são concedidos somente em situações como: (a) rescisão promovida pela empresa antes do momento regular de aposentadoria, ou (b) por um acordo prévio de rescisão feito pelo empregado. Portanto, ao concluir que os pagamentos feitos após uma demissão por justa causa não se enquadram na definição de *benefícios rescisórios*, podemos afirmar que a afirmação apresentada é *incorreta*. Desse modo, a resposta correta para a questão proposta é *ERRADO*. Espero que isso tenha esclarecido as nuances envolvidas!
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