Questão FC104291
Em relação à contabilidade internacional, julgue o item seguinte. A inclusão da conta de reserva de capital para prêmio na emissão de debêntures no patrimônio líquido foi feita par
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A inclusão da conta de reserva de capital para prêmio na emissão de debêntures no patrimônio líquido foi feita para adaptar a legislação nacional às normas internacionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada contém um equívoco significativo. Na realidade, a Lei n° 11.638/07, que foi impulsionada pelo objetivo de alinhar a contabilidade brasileira às normas internacionais, teve como uma de suas consequências a eliminação da conta de reserva de capital para prêmio na emissão de debêntures. Essa mudança foi parte do esforço de simplificação e modernização da legislação contábil, buscando eliminar registros que não refletiam mais a realidade econômica das empresas e se afastavam do contexto das normas internacionais.
De fato, a norma estipulou que, doravante, qualquer prêmio proveniente da emissão de debêntures deve ser classificado no passivo não circulante como receita diferida, a qual deverá ser apropriada ao resultado conforme o princípio do regime de competência. Assim, os saldos anteriores a essa alteração devem ser mantidos até que sejam total e corretamente utilizados, mas novos prêmios não devem mais ser registrados como reserva de capital. Portanto, a ideia de que a inclusão da conta de reserva de capital para o prêmio na emissão de debêntures foi uma adaptação às normas internacionais é incorreta, pois a própria legislação acolheu a extinção dessa prática, buscando estabelecer uma contabilidade mais alinhada e transparente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em