Questão FC104293
Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue o item Pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve recolher a COFINS e o
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve recolher a COFINS e o PIS sem direito a crédito, e o valor recolhido será considerado definitivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve recolher a COFINS e o PIS sem direito a crédito está CERTA, e isso se deve a algumas características específicas desse regime tributário.
No régime de lucro presumido, a base de cálculo para a COFINS e o PIS é apurada sobre a receita operacional bruta, sem considerar deduções de custos ou despesas. Nesse contexto, as alíquotas aplicáveis são 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, resultando numa incidência tributária cumulativa.
Uma das principais limitações do lucro presumido é, precisamente, a impossibilidade de aproveitamento de créditos referentes a esses tributos. Dessa forma, o valor pago por meio desses tributos no âmbito da cumulatividade é considerado definitivo, uma vez que não há compensação ou retorno na forma de créditos.
Essa característica torna o regime atrativo para empresas que têm uma margem de lucro efetiva que supera a presumida, mas pode ser desvantajoso para aquelas cujos custos são elevados em relação às receitas, levando-as a pagar mais tributos do que realmente deveriam. Assim, a percepção de que o valor recolhido será definitivo corrobora a assertiva apresentada na questão.
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