Questão FC104301
Acerca de temas de contabilidade geral, julgue o item que se segue. Considere que uma empresa contraiu uma obrigação contratual relacionada a serviços prestados, a qual exigirá um
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considere que uma empresa contraiu uma obrigação contratual relacionada a serviços prestados, a qual exigirá um pagamento, mas a data de liquidação não está definida e o valor é incerto. Nessa situação, em função das incertezas apresentadas, a entidade deve abster-se de reconhecer contabilmente tal obrigação, visto tratar-se de um passivo contingente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA, pois a situação descrita deve ser classificada como uma provisão, e não como um passivo contingente. Segundo o CPC 25, uma provisão é caracterizada como um passivo com incertezas de prazo ou valor. Neste caso, embora a quantia a ser paga e o momento de pagamento sejam indefinidos, existe uma obrigação legal em decorrência dos serviços prestados, o que implica em um reconhecimento contábil. As provisões devem ser reconhecidas quando é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e é possível estimar seu valor. Por isso, a empresa deve registrar essa obrigação, mesmo com as incertezas, pois sua natureza está alinhada com o conceito de provisões e não de passivos contingentes, que são apenas considerados em situações onde a saída de recursos é incerta, mas sem a obrigação efetiva estabelecida. Portanto, é fundamental entender que a existência de um compromisso contratual, mesmo com incertezas, implica em um passivo reconhecível.
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