Questão FC104303
Julgue o seguinte item, relativo a saldo patrimonial, mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, e redução ao valor recuperável.
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O cálculo da provisão para repartição tributária de créditos tributários é efetuado com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos à repartição, sem deduções de ajustes contábeis, patrimoniais ou de perdas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está equivocada ao afirmar que o cálculo da provisão para repartição tributária é realizado sem considerar os ajustes contábeis, patrimoniais ou de perdas.
Segundo o CPC 25, que rege a contabilização de provisões, o valor que deve ser reconhecido como provisão é, de fato, a melhor estimativa do desembolso necessário para cumprir a obrigação existente na data do balanço.
Esta definição implica que é fundamental considerar as incertezas e riscos associados ao montante a ser provisionado. Por exemplo, a possibilidade de inadimplemento, prescrição ou até mesmo mudanças nas legislações tributárias são fatores que podem impactar a efetividade dos créditos tributários.
Além disso, o valor presente dos desembolsos que se espera realizar deve ser considerado se o impacto do tempo for material, como indicado no item 45 do CPC.
Portanto, a falta de deduções relevantes e a não consideração de eventos futuros que possam afetar o recebimento dos créditos contrariam as diretrizes contidas nas normas contabilísticas.
Assim, a afirmação apresentada é classificada como ERRADA por não alinhar-se aos preceitos do CPC, que favorecem uma análise mais abrangente e cuidadosa ao lidar com provisões tributárias.
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