Questão FC104307
Determinada entidade recorreu judicialmente de um tributo federal já recolhido que considerou indevido. Após alguns anos de processo, uma decisão judicial foi tomada em última inst
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Uma vez que o montante referente ao ressarcimento é um valor de realização praticamente certa, uma nota explicativa deverá ser acrescentada às demonstrações contábeis da entidade relativas ao exercício, sendo o referido montante reconhecido quando ocorrer a liquidação da sentença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta à questão está ERRADA devido a uma interpretação equivocada sobre o reconhecimento do ativo relacionado ao ressarcimento tributário. O CPC 00 (R2), em seu item 4.4, define ativo como um recurso controlado pela entidade, resultado de eventos passados, e que deve gerar benefícios econômicos futuros. No cenário apresentado, a entidade possui uma decisão judicial definitiva acerca do montante a ser restituído, e como não cabem mais recursos, isso confirma que a realização deste ativo é virtualmente certa. Portanto, conforme o CPC 25, item 33, um ativo contingente que se torna praticamente certo deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis, e não apenas mencionado em notas explicativas. Logo, o valor do ressarcimento deve ser contabilizado assim que a decisão judicial se torna final, e não apenas na liquidação da sentença, uma vez que a certeza sobre o recebimento do montante está garantida pelo trânsito em julgado da decisão judicial. Essa é uma questão fundamental para o correto tratamento das demonstrações financeiras, refletindo a realidade econômica da entidade.
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