Questão FC104308
A respeito da composição e do tratamento contábil das exigibilidades empresariais, julgue o item a seguir. Suponha que, como resultado de um compromisso assumido, uma entidade deva
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Suponha que, como resultado de um compromisso assumido, uma entidade deva desembolsar determinado valor em favor de um terceiro. Suponha, porém, que, por mais que já tenha se esforçado, inclusive com o uso de ferramentas estatísticas, a entidade não tenha conseguido mensurar confiavelmente o valor dessa obrigação. Nessa situação, alguma expectativa aproximada de valor deverá ser adotada para o registro contábil da provisão que expresse a obrigação, devendo ser ajustada quando for obtida maior certeza quanto ao montante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão é INCORRETA por uma razão fundamental ligada ao tratamento de provisões segundo o CPC 25. Para que uma provisão seja reconhecida, é imprescindível que três condições sejam atendidas: (a) a entidade deve ter uma obrigação presente resultante de eventos passados; (b) é necessário que haja uma saída provável de recursos para a liquidação dessa obrigação; e (c) a mensuração do valor da obrigação deve ser confiável. No cenário descrito, a entidade tentou, mas não conseguiu mensurar esse valor de forma confiável, mesmo com o uso de métodos estatísticos. Neste caso, o CPC 25 é claro: na ausência de uma estimativa que atenda a esses critérios, a obrigação não deve ser registrada como uma provisão. Em vez disso, essa situação deve ser apresentada como um passivo contingente, conforme estipulado no item 27 do mesmo CPC, que orienta sobre a transparência e a divulgação de incertezas. Portanto, a ideia de "adotar alguma expectativa aproximada de valor" para o registro é equivocada; simplesmente, não é permitido registrar uma provisão sem a responsabilidade de poder mensurá-la com precisão. Assim, a decisão correta seria acompanhar esta obrigação como um passivo contingente até que novas informações possibilitem uma avaliação adequada.
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