Questão FC104310
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue o próximo item. Uma entidade entrou com uma ação judicial contra uma cobrança tributária consi
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma entidade entrou com uma ação judicial contra uma cobrança tributária considerada inconstitucional e ganhou a causa em primeira instância. Adicionalmente, havia súmula em instância judicial superior que também favorecia a referida entidade. Nessa situação, deve ser efetuado o registro do passivo relativo à obrigação legal pelo tributo, bem como seus encargos, se aplicáveis, com caráter de provisão; entretanto, o ganho objeto da ação não deverá ser reconhecido, por não ser praticamente certo; e, se vier a ser considerado provável, esse ganho deve ser divulgado em nota explicativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender a situação: uma entidade ganhou uma ação sobre um tributo considerado inconstitucional, e também há uma súmula em instância superior que a favorece. Nesse cenário, é correto afirmar que deve-se reconhecer um passivo em relação a esse tributo e seus encargos, conforme as normas do CPC 25. Isso se deve ao fato de que a obrigação é presente e há um risco significativo de saída de recursos para cobrir essa obrigação.
Por outro lado, precisamos lembrar das seguintes especificidades: o ganho advindo da ação judicial não pode ser contabilizado neste momento, se não houver uma certeza prática sobre sua realização. Se, por ventura, considerarmos que o recebimento desse ganho é irrealizável, este deve ser classificado como um ativo contingente, e só será divulgado em notas explicativas se for visto como provável.
Assim, os ativos contingentes não aparecem contabilizados nas demonstrações financeiras, somente em notas, conforme preconizado no CPC 25. Com isso, temos uma atuação contábil que reflete a prudência nas decisões financeiras, evitando a superavaliação dos ganhos futuros.
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