Questão FC104311
De acordo com os preceitos da legislação vigente e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, observados os métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo, julgue o
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Não se pode exigir da entidade liquidar obrigação não formalizada que seja resultado de evento passado, cujo desembolso de recursos no futuro dependa de eventos não totalmente controlados por ela.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está incorreto por um motivo fundamental relacionado ao reconhecimento das provisões nas demonstrações financeiras. Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 25, uma entidade pode, sim, reconhecer um passivo mesmo que ele não seja formalmente documentado, desde que satisfaça as seguintes condições:
(a) exista uma obrigação presente, que pode ser tanto legal quanto de natureza informal, resultante de eventos passados;
(b) a probabilidade de que haja uma saída de recursos é alta e, finalmente, (c) o valor da obrigação possa ser estimado de forma confiável. Assim, o fato do desembolso depender de eventos fora do controle da entidade não inviabiliza o reconhecimento da provisão, desde que as condições acima sejam cumpridas. O passivo contingente, conforme definido, é uma obrigação possível, não uma certeza, e deve ser monitorado para possíveis efeitos nas contas. Portanto, a afirmação original falha ao não considerar esse conjunto de critérios que regem o reconhecimentos das obrigações no âmbito da contabilidade. Em resumo, a entidade pode e deve reconhecer uma provisão, considerando que esteja em linha com as normas vigentes, mesmo quando a liquidação de uma obrigação dependa de eventos incertos.
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