Questão FC104312
Com referência ao reconhecimento, à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais ativos, julgue o item que se segue. Considerando que uma mineradora brasileira opere em um país a
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando que uma mineradora brasileira opere em um país africano que não possui legislação ambiental; que lá, ela gere dano ao meio ambiente, mas não tenha qualquer tipo de política de compensação relativa a esses danos no referido país; e que haja uma estimativa de que tais danos, nos próximos cinco anos superarão U$ 50 bilhões, levando-se em consideração uma taxa de câmbio de R$ 5,6 para U$ 1,0, é correto afirmar que, de acordo com as normas contábeis vigentes, essa mineradora deverá abster-se de realizar qualquer registro em contas passivas, assim como de divulgar qualquer informação em notas explicativas relativas ao risco ambiental descrito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entender a resposta correta, é crucial distinguir entre provisões e passivos contingentes. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
1) existe uma obrigação presente;
2) a probabilidade de saída de recursos é alta;
3) o valor pode ser estimado de maneira confiável. Neste caso, embora a mineradora tenha uma estimativa de danos ao meio ambiente superior a U$ 50 bilhões, não há uma obrigação presente que exija esse reconhecimento.
A legislação do país africano não impõe nenhuma responsabilidade ou política de compensação sobre a mineradora, ou seja, a saída de recursos não é considerada provável.
Portanto, esta situação se enquadra na definição de passivo contingente, que não é reconhecido nas demonstrações contábeis, mesmo com a estimativa de valor.
Em resumo, a empresa não realiza qualquer registro contábil e também não precisa divulgar riscos ambientais relacionados, já que não há obrigação legal que suporte essa ação.
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