Questão FC104313
Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Uma empresa que esteja reivindicando um direito por meio d
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma empresa que esteja reivindicando um direito por meio de processo judicial cujo desfecho possivelmente lhe será favorável deverá reconhecer tal ativo no balanço patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, especificamente o CPC 25, uma empresa não deve reconhecer ativos contingentes em seu balanço patrimonial.
Ativos contingentes são aqueles que dependem de eventos futuros incertos, como um processo judicial em andamento, onde a probabilidade de um resultado favorável para a empresa é apenas uma expectativa e não uma certeza.
O item 31 do CPC 25 é bastante claro ao afirmar que uma entidade não deve reconhecer um ativo contingente.
Além disso, mesmo que a situação pareça promissora, o reconhecimento só ocorre quando há certeza sobre a entrada de benefícios econômicos, o que não se aplica a reivindicações judiciais com desfechos incertos.
Para fins de transparência, o ativo pode ser apenas divulgado, conforme indicado no item 89, mas isso não implica em seu reconhecimento formal no balanço. Portanto, o correto é entender que a contabilidade requer evidências claras e concretas para o reconhecimento de ativos, e não meras possibilidades.
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