Questão FC104317
À luz dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. A obrigação presente, resultante de eventos passados, que não satisfaz
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A obrigação presente, resultante de eventos passados, que não satisfaz os critérios exigidos para o seu reconhecimento contábil não está contemplada no conceito de passivo contingente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é ERRADA porque um passivo contingente pode, sim, abranger uma obrigação presente que decorre de eventos anteriores, desde que não atenda aos critérios específicos de reconhecimento contábil. Segundo o CPC 25, um passivo é uma responsabilidade da entidade oriunda de eventos passados, cuja liquidação pode demandar a saída de recursos. No entanto, se essa obrigação não for reconhecida, é porque não se considera provável a saída de recursos ou porque o montante não pode ser mensurado com precisão. Portanto, ao afirmar que tal obrigação não é um passivo contingente, a questão ignora que essas obrigações, embora presentes, podem estar associadas a incertezas, e é precisamente isso que as caracteriza como contingências. Assim, a contradição está em desprezar o fato de que mesmo as obrigações não reconhecidas pelo critério de certeza, por não atingirem os níveis de probabilidade ou mensurabilidade, ainda são, em essência, passivos contingentes.
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