Questão FC104319
Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados. 1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, h
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade.
2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade.
3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue.
4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil.
Nessa situação, julgue o item seguinte.
O evento 4, apesar de não ser um passivo, deve ser reconhecido como uma provisão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a situação apresentada, é crucial entender que o evento 4 referente aos encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados, que totalizam R$ 66 mil, deve ser reconhecido como uma provisão.
Isso se deve ao fato de que, de acordo com o CPC 25, provisões são classificadas como passivos que têm incertezas em prazo ou valor.
No contexto das obrigações trabalhistas, a empresa tem a responsabilidade de honrar esses pagamentos, que são provenientes de eventos já ocorridos, como a prestação de serviços dos colaboradores ao longo do ano.
Portanto, mesmo que as datas de pagamento sejam futuras, a entidade deve reconhecer essas obrigações no passivo, visto que se espera que sua liquidação resulte na saída de recursos.
Dessa forma, caracteriza-se a provisão como um reconhecimento contábil necessário, que não apenas reflete a realidade da sociedade, mas também contribui para a transparência e acuracidade nas demonstrações financeiras, assegurando que os investimentos em capital humano sejam respeitados e protegidos.
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