Questão FC104320
Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados. 1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, h
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade.
2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade.
3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue.
4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil.
Nessa situação, julgue o item seguinte.
Dado o risco envolvido, o evento 1 deve ser divulgado nas notas explicativas, mas não deve ser reconhecido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a afirmação está correta, é fundamental distinguir entre os conceitos de passivos contingentes e provisões. No evento apresentado, a sociedade enfrenta uma ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, com uma chance de 50% de perder o caso. Isso indica que estamos lidando com uma obrigação possível, já que a probabilidade de uma saída de recursos está situada entre improvável e provável, definindo a situação como uma contingência. Segundo a norma CPC 25, as contingências não se reconhecem como passivos contábeis porque a saída de recursos ainda não é assegurada e depende de eventos futuros incertos. Entretanto, é imprescindível que esse risco seja divulgado nas notas explicativas das demonstrações financeiras, garantindo a transparência e a informação adequada aos usuários dos relatórios financeiros. Logo, por não se preenchermos as condições para reconhecimento como provisão e sendo sua natureza de passivo contingente, a divulgação se faz necessária para evidenciar a situação enfrentada pela entidade, sem refletir essa obrigação nas contas patrimoniais. Portanto, a classificação do evento 1 como passivo contingente, que deve ser divulgado, mas não reconhecido, está absolutamente correta.
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