Questão FC104321
Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados. 1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, h
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade.
2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade.
3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue.
4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil.
Nessa situação, julgue o item seguinte.
Devido à alta probabilidade de realização, o evento 2 deve ser reconhecido como um ativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o evento 2 deve ser reconhecido como um ativo é incorreta e isso se deve a uma interpretação inadequada do que é um ativo contingente. Segundo o CPC 25, os ativos contingentes são aqueles cuja realização depende de eventos futuros incertos, e a orientação é clara ao afirmar que eles não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
No caso do recurso contra a tributação, embora a chance de sucesso seja de 75%, isso não é suficiente para qualificá-lo como um ativo a ser registrado. A probabilidade expressiva de ganho não altera o fato de que a realização desse ativo é incerta e sujeita a consenso em relação à sua efetividade. Desta forma, sua contabilização ficaria no campo das especificações contingentes, ou seja, algo que não se concretiza no presente e, assim, não é reconhecido nas contas da empresa.
Somente quando a realização do ganho é praticamente certa é que um ativo pode ser reconhecido. Neste caso, não se trata de um ativo certo, mas de uma expectativa, e as normas contábeis exigem cautela nesse reconhecimento. Portanto, a resposta correta é ERRADO, reforçando a ideia de que o prudente é não contabilizar o que permanece incerto, evitando resultados inflacionados que não sejam sólidos na realidade financeira da entidade.
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