Questão FC104322
Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados. 1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, h
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade.
2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade.
3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue.
4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil.
Nessa situação, julgue o item seguinte.
O evento 3 não deve ser contabilizado, uma vez que não há obrigação legal constituída.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO, e vamos entender por que isso ocorre, utilizando conceitos da contabilidade que podem parecer complexos, mas são fundamentais para determinar as responsabilidades de uma entidade. O evento 3, referente ao ressarcimento de danos ambientais, é um excelente exemplo de como uma entidade pode ter obrigações que vão além daquilo que é estipulado por lei. Embora não exista uma obrigação legal explícita, a entidade mantém um compromisso público e uma tradição de reparar os danos. Isso significa que os atos da sociedade criam expectativas válidas nos stakeholders, como a comunidade e outros interessados, sobre sua responsabilidade em reparar os danos causados. De acordo com o CPC 25, uma obrigação não formalizada pode existir quando o evento gera a expectativa de que a entidade cumprirá determinadas responsabilidades. Assim, mesmo que não haja uma imposição legal, a entidade deve reconhecer essa obrigação como uma provisão, porquanto a combinação de tradição e compromisso social antecipa a necessidade de liquidar essa obligation. Portanto, devemos contabilizar esse evento como uma provisão, atendendo às expectativas criadas junto ao público. Assim, considerando todos esses aspectos, a afirmativa de que o evento 3 não deve ser contabilizado está equivocada.
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