Questão FC104323
Nos três últimos anos, a companhia ABC efetuou o pagamento de 14.º salário a seus empregados (calculado nos mesmos moldes do 13.º salário), o que os fez criar a expectativa de que
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo às demonstrações contábeis da companhia ABC no corrente ano.
O 14.º salário representa uma obrigação não formalizada que deverá ser tratada como uma provisão pela companhia ABC.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A companhia ABC, ao longo de três anos, introduziu uma prática de pagamento de um 14.º salário, semelhante ao 13.º, estabelecendo, assim, uma expectativa legítima entre seus colaboradores. Essa expectativa se fortaleceu não apenas pela repetição do benefício, mas também pelas indicações feitas pela própria empresa sobre a continuidade dessa prática. Com base nos princípios do CPC 25, a situação se configura como uma obrigação não formalizada, ou seja, uma obrigação construtiva. Isso acontece porque, diante das circunstâncias, a empresa não terá uma alternativa realista a não ser honrar com o pagamento do 14.º salário, caso contrário, poderá comprometer suas relações com os empregados, gerando um dano inaceitável. Portanto, a companhia deve reconhecer e contabilizar essa obrigação sob a forma de uma provisão, assim como faz para o 13.º salário, refletindo adequadamente em suas demonstrações contábeis os compromissos que se afiguram inevitáveis neste contexto.
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