Questão FC104327
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais passivos, julgue o item a seguir. Considere-se que, ao final de determinado exercício social, uma indústria tenha deci
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considere-se que, ao final de determinado exercício social, uma indústria tenha decidido que, até o final do trimestre subsequente, encerrará as atividades de uma de suas unidades e, em função disso, tenha comunicado essa decisão a seus clientes e empregados. Sabendo-se que o encerramento dessas atividades implicará custos com indenização a empregados e outros gastos, é correto afirmar que, nesse caso, constituiu-se um passivo contingente, visto ainda não haver obrigação constituída no momento de encerramento do balanço de encerramento do exercício social citado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está ERRADA, e isso se deve à compreensão do conceito de passivos contingentes versus provisões no contexto do encerramento das atividades de uma unidade. Quando a empresa decide encerrar uma de suas unidades e comunica formalmente seus clientes e empregados, isso não gera um passivo contingente. Na verdade, o ato de comunicação cria uma obrigação presente que leva à constituição de uma provisão para custos estimados, como indenizações e outros gastos associados ao processo de fechamento. Segundo o CPC 25, o reconhecimento de um passivo ocorre quando há uma obrigação atual resultante de eventos passados, que é o caso, pois a decisão e a comunicação formam um conjunto de ações que criam uma expectativa legítima entre as partes interessadas. Assim, a empresa deve registrar uma provisão ao final do exercício social, refletindo os custos que serão incorridos, ao invés de um passivo contingente, que apenas seria reconhecido se a condição de certeza de um pagamento não pudesse ser especificada. Portanto, a correta caracterização do passivo na situação em questão é de uma provisão, e não um passivo contingente.
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