Questão FC104329
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. Determinada entidade enfrent
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Determinada entidade enfrenta uma ação trabalhista por pagamento de horas extras e, segundo avaliação do departamento jurídico da empresa, essa ação tende a ser vencida pelos funcionários, desfecho usual de situações similares. Nessa situação, a empresa deve provisionar o valor provável da obrigação respectiva, divulgando o fato em suas notas explicativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar cuidadosamente a situação proposta. A entidade está enfrentando uma ação trabalhista relacionada ao pagamento de horas extras, e, conforme a avaliação do seu departamento jurídico, a probabilidade de perda é alta para a empresa. Isso significa que, segundo a regra estabelecida pelo CPC 25, a empresa deve reconhecer uma provisão em seu balanço, uma vez que cumpre os três critérios essenciais para tal:
1) Há uma obrigação presente (resultante da ação trabalhista).
2) É provável que a empresa terá que desembolsar recursos para cumprir essa obrigação.
3) O valor dessa obrigação pode ser estimado com confiança.
Portanto, a classificação do passivo é contingente e o seu tratamento contábil é claro: registrar e divulgar.
Assim, a empresa está não apenas agindo em conformidade com as normas, mas também assegurando transparência em suas notas explicativas, o que é essencial para a compreensão da posição real da organização. Portanto, a assertiva de que a empresa deve proceder com a provisão e a divulgação correta está CERTA.
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