Questão FC104330
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. O nome comercial de determin
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O nome comercial de determinada entidade, amplamente reconhecido no mercado, vem sendo utilizado de forma indevida por um concorrente. A empresa entrou com ação pedindo que o concorrente pare de utilizar seu nome comercial e a indenize pelas perdas provocadas pelo tempo de uso indevido. Segundo avaliação do departamento jurídico da entidade, a ação tem grande chance de sucesso e o recebimento da indenização é provável. Nessa situação, a entidade reclamante pode registrar o ativo provável, desde que constitua nota explicativa detalhando sua origem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada na questão está INCORRETA. A situação envolve o reconhecimento de um ativo contingente, que são, por definição, as situações nas quais a entidade possui uma potencialidade de ganho que depende de condições futuras, especialmente a realização de um evento que está fora do controle da empresa, como é o caso de ações judiciais.
No entanto, de acordo com a CPC 25, especificamente no seu item 31, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações financeiras, mesmo que o departamento jurídico considere a chance de sucesso alta. Isso porque, até que o evento futuro se concretize, a certeza da entrada de benefícios econômicos permanece incerta. Apenas quando existe uma probabilidade de realização que atinge um grau de certeza > 50%, podendo ser razoavelmente estimado o valor do ativo, é que o ativo deve ser reconhecido e não tratado como contingente. Portanto, a entidade não pode contabilizar esse ativo, mesmo que uma nota explicativa seja elaborada para detalhar a situação, já que o reconhecimento de ativos deve seguir as normas contábeis rigorosamente.
Assim, ao lidar com ativos que dependem de eventos futuros, é crucial seguir os princípios estabelecidos e evitar o registro de valores que não têm plena certeza de realização.
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