Questão FC104331
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das provisões e passivos e ativos contingentes. Determinada empresa comercia
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receita federal. Para amparar as obrigações presentes nessas ações, foram constituídos depósitos judiciais relativos aos valores questionados. Em relação à primeira ação, os advogados consideram remota a chance de vitória da empresa. A segunda ação tem mais chance de sucesso, sendo possível que a empresa reverta as cobranças indevidas. Nessa situação, a empresa não deve fazer qualquer contabilização relativa a essas duas ações, devendo limitar-se a divulgar uma nota explicativa apenas para a segunda ação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está INCORRETA por diversas razões que envolvem a contabilidade de provisões e a divulgação de passivos contingentes, conforme o CPC 25 e a lei 6.404.
Primeiramente, os depósitos judiciais referentes às duas ações representam desembolsos realizados pela empresa, os quais devem ser contabilizados. Isso implica que a contabilização deve ser feita debitando a conta de Depósitos Judiciais (ativo) e creditando Caixa ou Bancos.
No que tange à primeira ação, embora a chance de vitória seja considerada remota, existe uma obrigação presente que requer a contabilização de uma provisão. Isto é, a empresa deve reconhecer uma provisão para riscos fiscais, uma vez que a possibilidade de saída de recursos é, de fato, provável. Portanto, cabe registrar essa provisão em suas demonstrações contábeis e divulgá-la em notas explicativas.
No caso da segunda ação, embora a chance de reversão das cobranças seja possível, isso não justifica a ausência de uma contabilização específica. Nela, a empresa deve divulgar o passivo contingente, mas não deverá reconhecer uma provisão, uma vez que a chance não é suficientemente alta para reconhecer um passivo exigível neste cenário.
Assim, a conclusão é clara: a empresa não pode se limitar a uma mera nota explicativa para a segunda ação, mas deve sim registrar e divulgar as informações pertinentes a ambas as situações.
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