Questão FC104334
Tendo em vista as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação aplicável, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinada entidade identificou a possibilidade da exi
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Situação hipotética: Determinada entidade identificou a possibilidade da existência de uma obrigação de pagamento de indenização por danos morais em uma causa judicial, sendo remota a probabilidade de saída de recursos. Assertiva: Nessa situação, se o valor puder ser estimado, será necessário registrar uma provisão, que poderá ser revertida caso não se concretize a perda da causa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está ERRADA devido à interpretação incorreta sobre a natureza da obrigação e a classificação de sua probabilidade.
O cenário descrito indica que a entidade reconheceu uma possibilidade de obrigação relacionada a um pagamento de indenização, mas a probabilidade de saída de recursos é considerada remota. De acordo com o CPC 25, essa situação caracteriza uma obrigação possível e, especificamente, uma %probabilidade de perda remota. Nesses casos, a norma estipula que não se deve reconhecer uma provisão, pois os critérios para seu reconhecimento exigem que a saída de recursos seja considerada provável, o que não é o caso aqui.
Além disso, mesmo que o valor possa ser estimado, ainda assim a alta incerteza quanto à efetivação da obrigação impede o registro da provisão. Ao invés disso, a situação deve ser tratada como um passivo contingente, que requer apenas a divulgação nas notas explicativas, sem a necessidade de registrar qualquer provisão no balanço. Portanto, a afirmativa não se sustenta sob os preceitos da contabilidade brasileira.
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