Questão FC104335
Relativamente ao tratamento contábil de elementos patrimoniais diversos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinada empresa recorreu judicialmente contra a cobrança d
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Situação hipotética: Determinada empresa recorreu judicialmente contra a cobrança de alguns tributos e, na avaliação dos advogados da empresa, a probabilidade de ganho da ação é de 80%.
Assertiva: Em função disso, o ativo contingente correspondente deve ser contabilizado no balanço patrimonial da companhia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está incorreta, pois, de acordo com o CPC 25, a contabilização de ativos contingentes deve ser feita com cautela. Um ativo contingente representa uma possibilidade de receber benefícios econômicos futuros, mas sua realização não é garantida. No caso da empresa que questiona a cobrança de tributos, a probabilidade de 80% de sucesso, embora alta, ainda classifica essa situação como contingente, já que não se trata de certeza absoluta de ganho.
O CPC 25 estabelece que os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, pois a sua natureza envolve risco de não realização. Assim, mesmo que a chance de êxito seja considerável, até que o desfecho do litígio seja finalizado e favorável à empresa, o ativo não poderá ser contabilizado. É fundamental ressaltar que, para ativos serem reconhecidos, eles devem ter a certeza de ocorrência, fator que ainda não está presente até o encerramento do processo judicial. Portanto, ao não contabilizar este ativo contingente, a empresa adota uma postura prudente em conformidade com os princípios contábeis.
Em resumo, a assertiva é considerada ERRADA justamente porque o reconhecimento de um ativo exige uma certeza que, neste contexto, não é alcançada, reafirmando a importância da cautela na mensuração dos elementos patrimoniais.
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