Questão FC104339
Com relação ao reconhecimento, à avaliação, à mensuração e à escrituração de itens patrimoniais passivos e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte. A possibilidade de perda e
Passivo Exigível
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A possibilidade de perda em ação judicial trabalhista, mesmo que mensurada confiavelmente como remota, deve ser reconhecida, por ser resultado de eventos passados e constituir obrigação presente que demandará sacrifício de recursos que possam trazer benefícios econômicos futuros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a possibilidade de perda em uma ação judicial trabalhista deve ser reconhecida, mesmo quando sua mensuração é considerada remota, está incorreta. Para que um passivo, como uma provisão, seja reconhecido, é necessário que exista uma obrigação presente que tenha uma probabilidade de saída de recursos com valor estimável. Um passivo é reconhecido quando a entidade pode avaliar com confiabilidade a possibilidade de uma perda, e essa probabilidade é, pelo menos, provável. No caso de uma perda considerada remota, não se configura a obrigação a ser reconhecida no balanço patrimonial, pois a chance de sacrifício de recursos é extremamente baixa. Assim, a legislação contábil determina que, quando as obrigações são consideradas possíveis, mas não prováveis, elas são tratadas como passivos contingentes e devem ser divulgadas apenas nas notas explicativas, e não no reconhecimento contábil.
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