Questão FC104352
Com relação à destinação do resultado de sociedades anônimas, julgue o item que se segue. A companhia poderá deixar de destinar parcela do lucro líquido para constituir a reserva l
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A companhia poderá deixar de destinar parcela do lucro líquido para constituir a reserva legal quando o saldo desta corresponder a mais de 30% do capital social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA devido a uma interpretação equivocada da Lei das Sociedades por Ações. Segundo a Lei 6.404/76, a constituição da reserva legal deve ser realizada aplicando-se 5% do lucro líquido do exercício, até que se atinja o limite de 20% do capital social. É importante destacar que uma companhia pode deixar de destinar lucro para essa reserva quando a soma do saldo da reserva legal e as reservas de capital ultrapassarem 30% do capital social. Ou seja, somente o saldo da reserva legal isoladamente não é o suficiente para determinar esta possibilidade. Portanto, a condição correta seria que o total da reserva legal somada às reservas de capital ultrapassasse o limite estipulado, e não apenas a reserva legal sozinha.
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