Questão FC104353
Com relação à destinação do resultado de sociedades anônimas, julgue o item que se segue. A parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investim
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos destinada à reserva de incentivos fiscais deve ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é INCORRETA devido à interpretação da legislação vigente, especificamente a Lei 6.404/76.
A reserva de incentivos fiscais permite que uma empresa destine parte do seu lucro líquido, proveniente de doações ou subvenções governamentais voltadas para investimentos, para uma reserva específica. Segundo o Art. 195-A, essa parcela destinada à reserva deve ser excluída da base de cálculo para o dividendo obrigatório.
Isso significa que, ao calcular o dividendo a ser distribuído aos acionistas, a empresa não deve considerar essa parte do lucro que está designada para a reserva, permitindo uma melhor gestão do capital dentro da organização. Portanto, a afirmação de que essa parcela de lucro deve ser incluída é errônea.
Em resumo, o correto é afirmar que a referida porção de lucro pode sim ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório, respeitando assim as diretrizes legais estabelecidas.
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