Questão FC104357
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte. A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumento do capital social e para a
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumento do capital social e para a distribuição de dividendos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA, e isso se deve a aspectos específicos da legislação que rege as sociedades anônimas. Segundo o Art. 193, § 2º da Lei nº 6.404/76, a reserva legal é constituída a partir de 5% do lucro líquido do exercício, até o limite de 20% do capital social. Essa reserva tem como principal objetivo proteger a integridade do capital da companhia, funcionando como um colchão de segurança para compensar eventuais prejuízos.
É importante destacar que, com relação à utilização dessa reserva, ela pode ser empregada apenas para compensar prejuízos acumulados ou para fins de aumento do capital social. Isto é, os 20% da reserva legal não podem ser direcionados para a distribuição de dividendos aos acionistas. Assim, a reserva legal visa a solidez e a continuidade das operações da empresa, e seu uso indevido para pagamento de dividendos poderia comprometer sua estabilidade financeira e os interesses dos credores. Portanto, a incapacidade de utilizar a reserva legal para a distribuição de dividendos está alinhada com a proteção do patrimônio líquido e a saúde financeira da companhia.
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