Questão FC104360
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010. Cumpridos os requisitos legais, a reserva de capital pode ser utiliz
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Cumpridos os requisitos legais, a reserva de capital pode ser utilizada para resgate de partes beneficiárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e podemos entender isso examinando o conceito de reservas de capital. Estas reservas são criadas através de determinadas operações que não acarretam em lucro direto para a empresa, como a venda de partes beneficiárias. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, especificamente no artigo 200, as reservas de capital têm uma destinação bem definida e entre essas destinações está o resgate de partes beneficiárias. Quando uma companhia emite essas partes, os valores obtidos são registrados na contabilidade como uma reserva de capital, conforme o que prescreve o § 1º do art. 182, item b. Isso significa que, quando a empresa decide reaquiri-las, ela pode utilizar essas reservas, contanto que cumpra os requisitos legais estabelecidos.
Portanto, ao realizar esse resgate, a contabilidade refletirá um lançamento através da utilização da reserva criada com a venda das partes beneficiárias, como segue:
D – Reserva de Capital (partes beneficiárias)
C – Caixa. Dessa maneira, a utilização das reservas de capital para resgatar partes beneficiárias é não apenas permissível, mas também prevista na legislação, reforçando a certeza da resposta.
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