Questão FC104362
Considerando que uma companhia aberta tenha alienado partes beneficiárias, garantindo ao comprador o direito de participação nos seus lucros anuais, julgue o item subsequente, rela
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O produto da alienação dessas partes beneficiárias deve ser reconhecido como receita do exercício em que se deu a alienação, devendo tais recursos ser destinados à constituição de reservas de lucros por ocasião do encerramento do exercício social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Quando uma companhia aberta realiza a alienação de partes beneficiárias, é fundamental entender como essa operação deve ser tratada sob o ponto de vista contábil. Ao contrário do que se afirma na questão, o montante obtido com a venda dessas partes não deve ser reconhecido como receita do exercício. Em vez disso, conforme a Lei 6.404/76, especificamente no artigo 182 e seu parágrafo 1º, o valor da alienação deve ser classificado como uma reserva de capital. Isso ocorre porque as partes beneficiárias, que são títulos que conferem ao seu possuidor o direito a uma participação nos lucros da empresa, não geram receitas operacionais, mas sim recursos adicionais que impactam o patrimônio líquido da empresa. Portanto, o correto é que esses recursos sejam direcionados à criação de reservas de capital e não à constituição de reservas de lucros. Além disso, ao finalizar o exercício social, é apropriado que esse valor conste especificamente na conta de reservas de capital, demonstrando a saúde financeira e a estratégia de financiamento da empresa.
Portanto, a resposta é ERRADA, pois o produto da venda das partes beneficiárias não é considerado receita, mas uma contribuição ao capital social.
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