Questão FC104363
Considerando os componentes do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte. A reserva de capital deve ser utilizada antes da reserva legal para a absorção de
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A reserva de capital deve ser utilizada antes da reserva legal para a absorção de prejuízos do exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a reserva de capital deve ser utilizada antes da reserva legal para cobrir prejuízos é incorreta. A essência do tema nos remete à Lei 6.404/76, que estabelece uma hierarquia na utilização das reservas. Para a absorção de prejudiciais ao capital, primeiramente, deve-se recorrer aos lucros acumulados e às reservas de lucros, uma prática que busca proteger a integridade financeira da empresa. Somente após a exaustão desses recursos é que a reserva de capital pode ser utilizada. De acordo com o Art. 200 da referida norma, as reservas de capital têm uma função específica e restrita, atuando como um respaldo somente quando os lucros não forem suficientes para cobrir os prejuízos, especialmente aqueles que superam os lucros e reservas existentes. Portanto, antes de se falar em utilizar a reserva de capital, é fundamental considerar os artigos 189, que reforçam esta sequência na aplicação dos recursos. Assim, a afirmação é categoricamente ERRADA, pois ignora essa disposição legal que protege as diversas camadas do patrimônio líquido.
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