Questão FC104365
Com relação ao reconhecimento, à avaliação, à mensuração e à escrituração de itens patrimoniais passivos e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte. Ágio na emissão de ações,
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ágio na emissão de ações, alienação de partes beneficiárias e obtenção de incentivos fiscais são eventos que exigem a constituição das respectivas reservas de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é ERRADA devido à natureza distinta dos eventos mencionados. O ágio na emissão de ações e a alienação de partes beneficiárias são transações que realmente requerem a constituição de reservas de capital, conforme estipulado na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). Essas reservas são fundamentais, pois servem para reforçar a estrutura de capital da empresa e garantir sua solidez financeira.
Entretanto, no caso dos incentivos fiscais, a lógica é diferente. Tais incentivos não se traduzem diretamente em reservas de capital, mas sim em um suporte que impacta o resultado da entidade, transitando pelo lucro contábil. De acordo com o artigo 195-A da mesma lei, esses incentivos podem ser transferidos para uma reserva de lucros específica, evitando sua distribuição como dividendos. Assim, a gestão adequada desse recurso é crucial para o planejamento econômico da empresa, garantindo sua reinvestimento. Portanto, a inclusão de incentivos fiscais como reservas de capital não se sustenta, levando à correta interpretação da questão como ERRADA.
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