Questão FC104371
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010. Obedecidos as normas e os dispositivos legais aplicáveis, as contrap
Patrimônio Líquido
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Obedecidos as normas e os dispositivos legais aplicáveis, as contrapartidas a aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo ou do passivo, devido a sua avaliação a valor justo, são realizadas em conta de ajustes de avaliação patrimonial, no patrimônio líquido, até que possam ser efetivadas em conta de resultado do exercício, em obediência ao regime de competência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é CERTA por refletir com precisão o que estabelece a legislação brasileira de contabilidade. Especificamente, a Lei n.º 6.404/1976, posteriormente alterada pela Lei n.º 11.638/2007 e pela Lei n.º 11.941/2009, define claramente como as variações nos valores de ativos e passivos, decorrentes da avaliação a valor justo, devem ser tratadas. Essas oscilações, sejam aumentos ou diminuições, não se traduzem imediatamente em efeitos no resultado do exercício. Em vez disso, enquanto ainda não se realizam através de transações efetivas, essas contrapartidas são alocadas na conta de ajustes de avaliação patrimonial, que, como indicado, integra o patrimônio líquido. Essa segregação ocorre para assegurar que as flutuações no valor dos ativos e passivos sejam reconhecidas apenas no momento em que ocorrem transações que culminem em um resultado efetivo, seguindo o princípio do regime de competência. Assim, a resposta é afirmativa, pois a legislação é clara ao delimitar o tratamento contábil dessas variações até seu reconhecimento definitivo no resultado da entidade.
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