Questão FC104409
A empresa ABC S.A. figura como arrendatária em um contrato de arrendamento mercantil de um conjunto de máquinas pelo valor futuro de R$ 1 milhão, com opção de compra ao final do co
Outros CPCs
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.
Para o reconhecimento das máquinas como ativo da ABC S.A., é necessário que a empresa detenha a efetiva propriedade jurídica delas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão abordada é fundamental para compreensão do arrendamento mercantil sob a ótica do CPC 06. É crucial notar que a propriedade jurídica não é uma condição para o reconhecimento de um ativo. O que realmente importa é que a empresa ABC S.A. detenha o controle sobre o uso do ativo, neste caso, as máquinas arrendadas. Como mencionado, as máquinas foram fabricadas conforme as especificações da arrendatária, o que revela que a empresa não só as utiliza, mas também tem total domínio sobre elas.
No contexto do CPC 06, o arrendatário reconhece o ativo de direito de uso e o passivo correspondente no início do contrato, uma vez que possui o direito de controlar a utilização do ativo identificado por um período específico. Portanto, a propriedade jurídica não é obstáculo para que as máquinas sejam reconhecidas como ativos da ABC S.A. Assim, o gabarito da questão está correto ao afirmar que a resposta é ERRADA.
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