Questão FC104434
No que se refere à combinação de negócios, à fusão, à incorporação e à cisão, julgue o item que se segue. O adquirente deve mensurar o valor de direito readquirido, reconhecido com
Outros CPCs
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O adquirente deve mensurar o valor de direito readquirido, reconhecido como ativo intangível, com base no prazo contratual remanescente do contrato que lhe deu origem, independentemente de os participantes do mercado considerarem a potencial renovação do contrato na mensuração do valor justo desse ativo intangível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a questão da mensuração de direitos readquiridos dentro do contexto de uma combinação de negócios, que é especificamente abordada no CPC 15 (R1). O foco aqui é entender como o valor de um direito readquirido, que é um tipo de ativo intangível, deve ser determinado. De acordo com o item 29 do CPC 15, o adquirente é orientado a mensurar esse valor com base no prazo contratual remanescente do contrato original, e não deve levar em conta a possibilidade de renovação futura desse contrato, apesar de o mercado considerar essa variável. Isso representa uma exceção importante aos princípios gerais de mensuração pelo valor justo que são aplicáveis em muitos outros contextos de combinação de negócios. Essa abordagem se justifica pelo fato de que o direito readquirido já reflete um acordo previamente estabelecido, sendo necessário evitar qualquer especulação sobre condições futuras que poderiam distorcer o valor real desse ativo. Portanto, a consideração do prazo contratual remanescente assegura uma representação fiel e objetiva do ativo, muito focada na realidade atual das obrigações contratuais entre as partes.
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