Questão FC104439
Para melhor enfrentar os desafios da concorrência, duas sociedades empresárias com ações listadas na Bolsa de Valores estão em discussão sobre a forma mais adequada de se realizar
Outros CPCs
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma transformação estará caracterizada, caso apenas parte do patrimônio de uma das entidades seja adquirido pela outra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que uma transformação ocorre quando apenas parte do patrimônio de uma das sociedades é adquirida pela outra é incorreta. De acordo com a Lei 6.404/76, a transformação não envolve a aquisição de ativos ou passivos, mas sim a mudança de uma entidade de um tipo jurídico para outro, sem necessidade de dissolução ou liquidação.
O artigo 220 da referida lei define a transformação como um processo que modifica a forma jurídica da sociedade, mantendo sua continuidade. Quando apenas parte do patrimônio é transferido, estamos falando de uma operação de combinação de negócios, como uma fusão ou uma incorporação, e não de transformação.
Portanto, para caracterizar um caso de transformação, é essencial que a entidade permaneça a mesma, e não que apenas uma fração do seu patrimônio seja deslocada. Assim, a definição correta nos conduz à conclusão de que o enunciado está errado.
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