Questão FC104464
Julgue o item seguinte, no que se refere à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação e as normas aplicáveis vigentes. Considere que uma legislação que impedia o r
Outros CPCs
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considere que uma legislação que impedia o reconhecimento das receitas de determinados créditos, após certo tempo de inadimplência, tenha sido modificada, com vigência a partir do exercício de 20X1; considere, ainda, que uma entidade tenha encerrado seu exercício social de 20X0 com R$ 3,5 milhões de receitas da espécie. Nessas condições, a referida entidade deverá promover um ajuste, advindo de reflexos subsequentes, na sua demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 20X0.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender por que a resposta está ERRADA. A questão discute os eventos subsequentes em função de uma alteração legislativa que permite o reconhecimento de receitas antes não aceitas, com efeito a partir de 20X1. No entanto, o encerramento do exercício social da entidade ocorreu em 20X0, ou seja, a nova legislação não tinha validade no momento em que as demonstrações foram elaboradas. De acordo com o CPC 24, especificamente no item 3, eventos subsequentes são aqueles que acontecem entre o final do período das demonstrações e a autorização para sua emissão. Assim, a alteração legislativa se encaixa como um evento subsequente que, reconhecido depois do período vigente, não requer ajustes nas demonstrações contábeis de 20X0. O item 10 do mesmo CPC deixa claro que a entidade não deve modificar valores de períodos encerrados por eventos que representam condições aparecidas após a data das demonstrações. É fundamental ressaltar que, embora ajustes não sejam necessários, a entidade deve considerar a divulgação desse evento nas notas explicativas, conforme o item 21, visando garantir que usuários das demonstrações estejam cientes das novas condições que poderão afetar as decisões futuras. Portanto, fica evidente que a entidade não deve ajustar sua demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 20X0.
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