Questão FC104511
Julgue o item subsecutivo, em relação a procedimentos de contábeis. Conforme o Pronunciamento Técnico PME — Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, uma pequena empresa é aqu
Outros CPCs
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme o Pronunciamento Técnico PME — Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, uma pequena empresa é aquela que tem receita bruta anual entre R$ 180.000 e R$ 4.800.000.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA. Segundo a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar 123/2006, a categorização das empresas em microempresas e empresas de pequeno porte não se alinha com o que foi descrito no item em questão.
Para entender melhor, devemos recordar os limites de receita bruta anual estabelecidos por essa lei: uma microempresa é definida como aquela cuja receita não ultrapassa R$ 360.000,00, enquanto uma empresa de pequeno porte opera com receitas que vão de R$ 360.001,00 até R$ 4.800.000,00.
Portanto, a parte inicial do enunciado descreve erroneamente a classificação das pequenas empresas, pois uma empresa com receita bruta anual de R$ 180.000,00 se enquadra na categoria de microempresa, e não pode ser considerada uma pequena empresa, conforme as definições legais. É fundamental conhecer e aplicar corretamente esses conceitos para evitar confusões, especialmente em avaliações e práticas contábeis, onde a precisão é essencial.
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