Questão FC104512
Com relação à destinação do resultado de sociedades anônimas, julgue o item que se segue. A distribuição de dividendos intermediários pagos semestralmente tem como limite o lucro l
Outros Temas de Contabilidade Geral
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A distribuição de dividendos intermediários pagos semestralmente tem como limite o lucro líquido apurado após a destinação das reservas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque, ao abordar a distribuição de dividendos intermediários, o cerne da questão é que os limites para esta distribuição não se restringem apenas ao lucro líquido apurado após as reservas. Na verdade, conforme a legislação pertinente, especialmente a Lei 6.404/76, a companhia pode declarar dividendos intermediários com base em resultados obtidos em balanços semestrais. Isso significa que, se houver reservas acumuladas ou lucros retidos, a empresa pode usar essas quantias como base para o pagamento de dividendos. O artigo 204 da referida lei estabelece claramente que é permitido levantar balanços e, a partir deles, distribuir dividendos, desde que respeitados os montantes das reservas. Assim, o limite de dividendos intermediários se dá pelo total de reservas de capital e lucros acumulados, não sendo uma simples questão de lucro líquido após a destinação das reservas, mas sim uma análise mais abrangente do contexto financeiro da empresa.
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